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Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Echos Serviços LTDA. (a “Echos”) tem por premissa fundamental a atenção e o respeito aos direitos individuais de cada um de seus clientes, parceiros e colaboradores.

Neste sentido, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa a demonstrar o seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como a descrever de que forma e para qual finalidade são coletadas e utilizadas informações pessoais.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Titular: são todas as pessoas naturais que tenham os seus dados pessoais tratados pela Echos;

2.2. Empregados, Colaboradores e Representantes: todos os colaboradores da Echos e seus Representantes legais;

2.3. Dados Pessoais: significa quaisquer informações tratadas pela Echos que identifiquem, ou que possam ser utilizadas para identificar, uma pessoa natural. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer formato, tanto em arquivos e registros eletrônicos como em papel;

2.4. Prestadores de Serviços: Todos os Prestadores de Serviços, assim entendidos como sendo as Pessoas Jurídicas, seus empregados ou representantes, bem como as pessoas naturais que prestem ou venham a prestar serviços e/ou fornecer bens para a Echos estão igualmente sujeitos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

2.5. DPO ou Encarregado de Dados: significa o responsável, em nome da Echos, por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, além de atuar como o canal de comunicação com os Titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 

2.6. Tratamento: significa todas e quaisquer ações praticadas com os Dados Pessoais, desde sua coleta até o seu armazenamento, utilização e exclusão;

2.7. Finalidade: significa o objetivo para o qual os Dados Pessoais serão utilizados pela Echos;

2.8. Consentimento: significa a autorização informada, expressa e inequívoca dada pelo Titular para que a Echos trate seus Dados Pessoais para uma finalidade específica;

2.9. Incidente de Segurança: é qualquer incidente relacionado ao vazamento e/ou mau uso a qualquer título dos Dados Pessoais;

2.10. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: é a Lei Federal nº 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações;

2.11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: é o órgão da administração pública responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país.

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Echos assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD:

1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;

2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;

4. Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pela Echos nos termos dessa política e do art. 16, da LGPD;

8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;

9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

10. Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Echos, seus colaboradores, representantes e prestadores de serviços, tratarão apenas os dados pessoais estritamente necessários ao desempenho de suas atividades e demais obrigações legais, nos termos da LGPD e sempre em atenção à sua Política de Segurança da Informação.

Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados em um prazo máximo de 1 (um) ano após o término do seu tratamento pela Echos, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

5. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Echos poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:

(i) Com os seus colaboradores, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados;

(ii) Com os Prestadores de Serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e

(iii) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.


A Echos poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus colaboradores, clientes e/ou prestadores de serviços.

Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, a Echos comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial.

Quaisquer questionamentos acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados à Echos, na pessoa do seu DPO, pelo endereço de contato indicado nesta Política.

6. RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deverá ser divulgada a todos os sócios, colaboradores, clientes, alunos, prestadores de serviços e fornecedores da Echos, desde a fase de concorrência e/ou contração, sendo a sua anuência expressa com a presente Política requisito essencial para qualquer contratação pela Echos.

A Echos promoverá periodicamente, no mínimo 2 (duas) vezes ao ano e sempre que entender necessário, a verificação junto aos seus fornecedores e colaboradores do cumprimento das disposições desta Política e da LGPD.

Caso sejam constatadas quaisquer irregularidades ou indícios de irregularidades no tratamento de Dados Pessoais pelos Prestadores de Serviços, a Echos poderá requerer informações adicionais ao Prestador de Serviços sob fiscalização e, caso necessário, poderá contratar auditoria especializada para apuração da ocorrência de qualquer incidente de segurança.

7. GERENCIAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A Echos, ao identificar a ocorrência de qualquer Incidente de Segurança de Dados Pessoais, seja oriundo do seu próprio tratamento ou por terceiros, realizará imediato processo de investigação visando a identificar a origem do Incidente de Segurança, quais Dados Pessoas foram afetados e quais os riscos decorrentes.

A partir da investigação realizada, a Echos prontamente tomará as medidas necessárias para reverter e/ou mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e, caso seja constatado que o Incidente de Segurança poderá acarretar em risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados Pessoais, comunicará a ANPD e os Titulares envolvidos, na forma da lei, informando: 

(i) a da natureza dos Dados Pessoais afetados;

(ii) as informações sobre os titulares envolvidos;

(iii) a indicação das medidas utilizadas para a proteção dos dados;

(iv) os riscos relacionados ao Incidente; e

(v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
do Incidente.

8. CONTATO

Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pela Echos, por seus colaboradores ou pelos prestadores de serviços poderão ser direcionados ao DPO, por meio dos seguintes canais:

  • E-mail: dpo@mzjc.com.br;
  • Telefone: (11) 3285-4011; ou
  • Carta endereçada para “MZ Advogados”, no endereço: Rua Joaquim

Floriano, nº 100, 18º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-000.

9. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações para contato do DPO em local de fácil visualização nos sites da Echos.

A Echos, os seus colaboradores, clientes, alunos e prestadores de serviços deverão cumprir e fazer valer integralmente perante terceiros as Políticas de Privacidade.

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